Foram quatro as Resoluções adotadas pela AIPPI (International Association for the Protection of Intellectual Property, na sigla em inglês), no seu último congresso, em outubro de 2021. As Resoluções, como de praxe, são resultado de amplo debate entre os delegados dos grupos nacionais e servem de recomendação para a padronização de normas a serem adotadas pelos países membros, com vistas ao desenvolvimento, à melhoria e à harmonização da proteção internacional à PI.
A Resolução Q 276, sobre Patentes, trata da “Inventividade e suficiência descritiva em invenções de Inteligência Artificial”. A Q 277, referente a Marcas, aborda a “Registrabilidade de marcas contrárias à ordem pública ou à moral e aos bons costumes”. A Q 278, sobre Desenhos Industriais, diz respeito a “Desenhos industriais e o papel do estado da técnica”. Já a Q 279, de caráter mais geral, discorre a propósito de “Ciência razoável em relação à indenização por violação de direitos de PI”
Em breve, os relatores do Grupo Brasileiro da AIPPI, Marcos Blasi e Rafael Atab, comentarão as Resoluções de 2021 em uma publicação específica dedicada ao tema.
Para ver o teor completo das Resoluções acesse https://abpi.org.br/
