A Comissão de Patentes reúne-se periodicamente para debater questões jurídicas no âmbito da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que regula a matéria, bem como para acompanhar tratados internacionais e procedimentos regulatórios para diretrizes de exames e resoluções do INPI. A Comissão também produz estudos, posicionamentos e elabora propostas para o aperfeiçoamento da legislação por meio de audiências públicas e debates junto ao órgão regulador.
Os membros da Comissão participam de eventos nacionais e internacionais de Propriedade Intelectual e, ao lado de outras Comissões da ABPI, organiza o pré-evento que antecede o Congresso Internacional da ABPI, com elaboração de mesas-redondas que reúnem especialistas de diferentes áreas para debater sobre patentes.
