• Texto de apoio privado

Direitos Autorais AIPPI

Exceções à proteção de direitos autorais e usos permitidos 2009

• Texto de apoio privado

Danos por infração, falsificação e pirataria de marcas registradas 203 – AIPPI

• Texto de apoio privado

Dano Moral à Marca, Comissão de Repressões às infrações

Instrução Normativa 70 de 11 de abril de 2017  

• Texto de apoio privado

Contratos de Transferência de Tecnologia INPI

Instrução Normativa 70 de 11 de abril de 2017  

• Texto de apoio privado

Consulta pública Anvisa 117/2010

2010 embalagens, materiais de propaganda e pontos de venda de fumígenos derivados do tabaco.

• Texto de apoio privado

Consulta (2) pública Anvisa 117

2010 embalagens, materiais de propaganda e pontos de venda de fumígenos derivados do tabaco.  

• Texto de apoio privado

Comissão de TT APBI – Lei de Inovação – Unicamp 2008

• Texto de apoio privado

Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação PLS 619/11

• Texto de apoio privado

Caso Phillips Relatório INPI 04/06/08

• Texto de apoio privado

Caso Philips – Relatório INPI de 28/04/09