Texto de apoio (público)

3ª sessão do Comitê Intergovernamental

3ª sessão do Comitê Intergovernamental de Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore_junho de 2002_OMPI

5 anos ago

Projeto de Lei nº 2.487, de 2003

Institui o dia 03 de Dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria.  

5 anos ago