A Comissão de Cultivares & Biotecnologia acompanha os assuntos relacionados à biotecnologia no âmbito da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial – LPI), Lei n° 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) e da Lei n° 13.123 (Lei de Biodiversidade); e de cultivares no âmbito da Lei n° 9.456/97, bem como Projetos de Lei tratando de tais temas nas casas legislativas. A Comissão também incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares, por meio de propostas para o aperfeiçoamento da legislação, melhorando a atratividade para investimentos nacionais e estrangeiros para o setor.

A Comissão busca informar à sociedade e, quando for adequado, recomendar e propor medidas para a melhoria da competitividade desses setores pela criação de um ambiente favorável à inovação no campo biotecnológico e na agricultura. Para tanto, acompanha o desenvolvimento de novas áreas biotecnológicas e a atualização das diretrizes de exames de pedidos de patente da área de biotecnologia, buscando sempre proteção patentária apropriada às invenções biotecnológicas.