A Comissão de Estudo de Desenho Industrial tem atuado no sentido do aperfeiçoamento e a boa aplicação das diretrizes do Manual de Desenhos Industriais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, publicado em janeiro de 2019, e dos artigos 94 a 121 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial – LPI).
A Comissão acompanha também as principais atualizações de órgãos e escritórios estrangeiros, buscando a implementação no Brasil das diretrizes de Desenho Industrial alinhadas à prática global, respeitando tratados e convenções internacionais as quais o Brasil é signatário.
