A Comissão de Estudo de Direito Digital e Privacidade de Dados tem atuado nas discussões envolvendo a interação entre marcas e nomes de domínio, proteção de software, identificação de atos de concorrência desleal via redes sociais e outros. Também fazem parte do escopo de trabalho da Comissão as discussões envolvendo inteligência artificial, criptomoedas, blockchain e outras inovações tecnológicas.
Os trabalhos da Comissão no momento estão focados na novíssima Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18), que envolvem coleta e tratamento de dados pessoais e entrará em vigor em 2020, afetando empresas de todo porte. A Comissão está, no momento, integrando um grupo de trabalho para a adequação das atividades da ABPI e de outras associações da área ao que dispõe a LGPD.
