A Comissão de Estudo em Direito Internacional se dedica a analisar a interface de questões de direito e geopolítica internacional com a propriedade intelectual, tais como a assinatura e ratificação de tratados, bem como decisões tomadas no âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio e outros organismos internacionais bilaterais e multilaterais. Dentro deste escopo, a Comissão de Estudos em Direito Internacional também se abre para a cooperação internacional na área, como, por exemplo, o trabalho realizado por adidos de propriedade intelectual.
É ainda atribuição acompanhar, refletir e debater os marcos legais internacionais referentes a direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, bem como analisar os interesses envolvidos nas diferentes formas de legislar e aplicar direitos intelectuais no Brasil vis-à-vis o cenário internacional.
