O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou, nesta sexta-feira (3), a criação de câmaras especializadas em Direito Empresarial. A criação de câmaras especializadas, no âmbito do TJ-RJ, incluindo matéria de Propriedade Intelectual, é um antigo pleito da ABPI. Em abril deste ano o presidente da entidade, Luiz Edgard Montaury Pimenta, tratou do assunto com o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, e o titular da 17ª Câmara Cível do TJ-RJ, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, com a participação de Felipe Dannemann Lundgren, presidente da Comissão de Propriedade Industrial da OAB-RJ. Desembargador Henrique Figueira participou do 41º Congresso da ABPI, em agosto deste ano. “É com grande satisfação que recebemos a notícia da criação das câmaras empresariais, o que viabilizará decisões mais técnicas e, portanto, maior segurança jurídica nas questoes de propriedade intelectual”, disse Montaury Pimenta.
Os desembargadores do Tribunal Pleno também aprovaram proposta de alteração de competência das Câmaras Cíveis, que serão divididas em Câmaras de Direito Público e Direito Privado. O TJ-RJ irá elaborar um estudo para o planejamento detalhado das modificações. A criação no TJ-RJ de Câmaras Empresariais, já adotada em outros tribunais, foi aprovada por maioria . A quantidade dessas câmaras especializadas será definida posteriormente. “Gostaria de dizer a minha emoção de, depois de tanto tempo, vermos esse plenário cheio, com inúmeros colegas. É uma alegria revê-los pessoalmente. O Tribunal está em festa hoje.”, disse o presidente do TJ-RJ.
