Os preparativos para o CSD-ABPI Moot continuam. Nesta fase, apresentamos o caso de sucesso que será discutido durante o evento.
O caso fictício é um Pedido de Instauração de Procedimento Arbitral de direito autoral sobre uma skin, desenvolvida na forma de um NFT, para o uso em avatares em uma plataforma de games. NFT é a sigla para non-fungible token, ou token não fungível, um ativo criado a partir da tecnologia blockchain que serve como certificado de autenticidade digital de um item. O NFT assegura ao seu detentor a posse de um bem exclusivo e atestado como original.
O tema é bastante atual e foi escolhido pela comissão organizadora por envolver direito autoral e tecnologia. “Os casos de direito autoral dentro do mundo da tecnologia vem crescendo nos últimos anos. Mas com a revolução do ambiente digital, principalmente com as novas tecnologias que envolvem NFTs, prevemos um aumento desta demanda e consideramos extremamente importante que todos estejam preparados, inclusive quem atua com procedimentos de arbitragem”, afirma Manoel J. Pereira dos Santos, presidente do CSD-ABPI.
O caso já está disponível no site do CSD-ABPI Moot e pode ser acessado pelas equipes participantes para estudo. Link: https://www.csd-abpi.org.br/moot/arquivos/caso_2_csdmoot.pdf
O prazo para inscrições de equipes também foi prorrogado para o dia 20 de Maio. Ainda dá tempo! Monte sua equipe e venha participar da competição!
