O comércio ilegal no Brasil ceifa mais de 2 milhões de empregos formais por ano e responde pela evasão de alguns bilhões de reais, recursos que poderiam ser revertidos para projetos sociais, apontou hoje, 30/07, a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. Ela foi a palestrante do webinar “O Combate à Pirataria e os Projetos de Lei (PLs) Relacionados à Propriedade Intelectual”, organizado pela ABPI, com a moderação do vice-presidente da entidade, Gabriel Leonardos. “Há mais de 200 iniciativas em tramitação na Câmara do Deputados para combater a pirataria e o grande desafio é tirar esses projetos do papel para colocá-los em prática”, disse a deputada.
O crescimento da pirataria digital, outro ponto abordado pela deputada, cresce exponencialmente. Segundo ela, entre agosto de 2015 e agosto de 2016, os sites piratas receberam 17 milhões de receita publicitária e na área de tevê por assinatura, os 4,2 milhões de sinais ilegais respondem anualmente por um prejuízo de R$ 9 bilhões. Aplicar sanções a este tipo de pirataria digital é difícil, explicou, porque muitos destes sites são hospedados no exterior e não estão sujeitos à legislação brasileira.
A defesa das fronteiras terrestres e marítimas contra a pirataria, disse a presidente da Frente Parlamentar, depende de articulação conjunta da Polícia Federal, Receita e Ministério Público Federal. Ela acrescentou que o mercado ilegal de medicamentos corresponde a 20% dos mais de US$ 10 bilhões movimentados pela indústria farmacêutica no Brasil. Já no setor de cigarros o comércio ilegal representa 54% do mercado total. Para a deputada, a Frente Parlamentar tem condições de ampliar e tornar mais efetivo o combate ao comércio ilegal. “Precisamos convencer 513 deputados sobre a importância de combater a pirataria”, disse.
Participaram do Webinar, os diretores da ABPI Valdir Rocha, Marcio Merkl e Rodrigo Ouro Preto, além do advogado Gustavo Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen.
Para ver o webinar completo acesse: https://youtu.be/2XJKfkn-Ng0
