O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 23 de julho o Decreto 9.931 que criou o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), com finalidade de propor ações e coordenar a atuação do governo federal em relação ao tema, como acordos internacionais e consultas ao setor privado. O Ministério da Economia presidirá o GIPI, que se reunirá trimestralmente em caráter ordinário e sempre que for convocado pelo seu presidente.
Voltar
