INPI quer encurtar a decisão de exame de patentes para dois anos até 2026
O presidente em exercício do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Júlio César Moreira, apresentou nesta terça-feira, 18, em café da manhã promovido pela ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), o Plano Estratégico da autarquia para os próximos quatro anos. No encontro, anunciou, entre outras, ações para as áreas de comunicação, governança, logística, tecnologia e infraestrutura que, segundo ele, permitirão ao INPI, até 2026, decidir em dois anos os exames de pedidos de patentes, sem contestação. Com isso, o Instituto brasileiro seria alçado ao mesmo patamar dos grandes escritórios internacionais de patentes. “Sim, nós temos capacidade para isso e o faremos”, disse Moreira.
A apresentação, mediada pelo presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, contou ainda com a presença do diretor substituto da DIRPA (Diretoria de Patentes), Alexandre Dantas Rodrigues, e do diretor substituto de Marcas, Schmuell Lopes Cantanhede. Em sua exposição, Moreira reafirmou a necessidade da autonomia de gestão do INPI para contratar examinadores, comprar equipamentos, investir em tecnologia e outras ações. Para fazer face a estes investimentos, informou, o INPI está solicitando ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços aumento do orçamento da autarquia para este ano dos atuais R$ 52 milhões para R$ 72 milhões. “A gente quer autonomia de gestão e ter a possibilidade de programar para o gasto de cada ano”, confirmou.
Moreira anunciou ainda a intenção de o Instituto praticar política de preços pelos serviços prestados, dado que, ponderou, o último reajuste ocorreu em 2014. Sobre este ponto, Leonardos ressaltou que a ABPI sempre defendeu a autonomia financeira da autarquia e que é esta a inspiração da Ação Civil Pública Estruturante, movida pela entidade junto a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que visa assegurar recursos para o bom funcionamento do INPI. “A ABPI não se opõe à política de preços diferenciados, mas ela só faz sentido se este dinheiro puder ser investido pelo INPI nas suas atividades. Isso deve ser tratado de forma conjunta”, disse Leonardos.
Apesar de o INPI ter debelado o backlog de patentes, hoje estabilizado em patamares aceitáveis, informou Moreira, preocupa o Instituto a formação de um backlog na área de marcas, agravado pelo crescimento de 114% destes pedidos nos últimos quatro anos e, ao mesmo tempo, pelo decréscimo no número de examinadores. Para amenizar o problema no Plano Estratégico do INPI está previsto, até 2026, o ingresso de 60 novos examinadores de marcas a cada semestre.
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