O presidente eleito da ABPI, Gabriel Leonardos, participou, nesta quarta-feira, 01, de webinar promovido pela UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) sobre patentes da indústria farmacêutica e acesso à saúde. O evento, moderado pelo professor Ricardo Sichel, teve como palestrante convidado o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto.
Fundador da ANVISA, Vecina Neto criticou a falta no País de uma política social de acesso à saúde e defendeu o dispositivo da licença compulsória para a produção de medicamentos em caso de crises de saúde pública. Mas admitiu que falta ao Brasil capacidade industrial. “O problema do licenciamento compulsório é como fabricar o produto. O que existe depositado numa agência de patentes não permite que se faça uma cópia do produto, só com engenharia reversa”.
Vecina Neto considerou viável o licenciamento negociado entre governos e indústria, o que, segundo ele, já está ocorrendo. “Uma das saídas são os acordos individuais, como é o caso do licenciamento para países pobres. No continente africano, por exemplo, alguns laboratórios estão ajudando estes países a desenvolver suas indústrias”. Segundo ele, organismos multilaterais, como a OMS, se revelaram desaparelhadas para lidar com a atual pandemia. “O acesso à medicamentos é hoje a questão crítica”, disse.
Leonardos, que atuou no evento como debatedor, também defendeu a negociação com a indústria para facilitar o acesso a medicamentos pela população. Ele citou a licença voluntária e, em casos críticos, a licença compulsória, prevista em Lei. “Não será por decretos ou portarias que o Brasil resolverá o problema do acesso à saúde, mas com política industrial”, disse. “A licença compulsória, inclusive, pode ser até uma arma de barganha que o Estado deve usar quando for necessário”.
No debate, o presidente eleito da ABPI explicou que não há oposição entre o acesso à medicamentos e a propriedade intelectual. E deu o exemplo da Grã Bretanha, “onde há um sistema de saúde eficiente e de proteção patentária forte”. Para Leonardos, no Brasil a falta de acesso à saúde está ligada à baixa capacidade industrial e ao franco processo de desindustrialização do País, acelerado na década de 90. “Em 1980, tínhamos o 6º maior parque industrial do planeta; em 2019 já tínhamos caído para a 19ª posição”, apontou.