Presidente da ABPI defende em audiência no Senado proteção aos dados clínicos de medicamentos inovadores
O presidente da ABPI, Gabriel Leonardos, em audiência, nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal, defendeu a exclusividade de uso de dados regulatórios de medicamentos para uso humano e propôs prazos de proteção de, no mínimo, cinco anos, para medicamentos que não utilizem novas entidades químicas ou biológicas, e dez anos, para os que utilizem novas entidades químicas ou biológicas.
A audiência, a terceira do Senado para debater a Proteção Regulatória do Dossiê de Testes (PRDT) para produtos de uso humano, contou com representantes de outras entidades ligadas ao setor. O protocolo é parte do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC). O dossiê garante a proteção aos dados clínicos de medicamentos inovadores, incentivando a inovação na indústria farmacêutica
Leonardos observou que a exclusão da PRDT na Lei 10.603/2002 deixou a nossa legislação descompensada, e incompreensível para as empresas inovadoras. Segundo o presidente da ABPI, a PRDT atrairia consideráveis investimentos em medicamentos inovadores e viabilizaria uma indústria farmacêutica intensiva em P&D no Brasil. “Nosso país quer estimular a ciência, a tecnologia, a inovação, ou viver de copiar, como autômato, e com muitos anos de atraso, a criatividade de países mais avançados?”, indagou.
Leonardos também apontou para a defasagem tecnológica do País. “Se pareço duro a V. Excias. lembrem-se que em 2013 foram protocolados 35 mil pedidos de patentes no INPI brasileiro, e, no passado, foram apenas 27 mil. Em 11 anos, o número de patentes requeridas no Brasil caiu em mais de 20%, enquanto, no resto do mundo, esse número cresceu em mais de 25%”.
