Objetivo é melhorar a produtividade do INPI e reduzir o tempo de exame de patentes.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/19, de autoria do deputado Marcus Pereira (PRB-SP), que impede o contingenciamento de recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A proposta defende a autonomia financeira do INPI – uma antiga bandeira da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI – como forma de melhorar a produtividade da autarquia e reduzir o tempo de exame de patentes, hoje em média de 11 anos. O PLP será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania; para, então, seguir para o plenário da Câmara.
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