Fevereiro/2018
SOS Patentes
Às vésperas de realizar o seu XXXVIII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, de da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, de 19 a 21 de agosto, em São Paulo, é mais do que oportuno trazer à tona os temas que nortearão os debates, todos conectados à recuperação da economia e ao desenvolvimento do País. Um dos principais assuntos, que a rigor, será destacado em várias sessões e plenárias do Congresso, é o backlog do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, como é conhecido o estoque de pedidos de patente pendentes de exame pela autarquia, hoje em torno de 225 mil pedidos.
Segue que para aprofundar este assunto, o Congresso, em sua última plenária, reunirá os dirigentes dos escritórios de Propriedade Industrial de Brasil, Portugal, México, Argentina, Costa Rica, Espanha, Uruguai e Chile promovendo a troca de experiências, problemas e soluções, em especial na questão do backlog, tema recorrente em quase todas essas jurisdições.
No Brasil, são reconhecidos os esforços do INPI para tentar resolver o problema do backlog de patentes, que coloca o País em notória desvantagem competitiva em relação às nações desenvolvidas. Atualmente a concessão de uma patente pode demorar até 14 anos, contra o prazo de, no máximo quatro anos, em países desenvolvidos.
A proposta do INPI de se adotar um procedimento simplificado de concessão dessas patentes, que se encontra em análise na Casa Civil da Presidência da República, é pertinente, mas solucionar o passado não resolve o futuro. Resolvido o backlog, são necessárias medidas mais efetivas para impedir que o problema volte a ocorrer.
Somente com autonomia financeira é que o INPI – que, ressalte-se, é superavitário -, terá recursos para melhor se aparelhar, atualizar sua infraestrutura e aumentar sua produtividade. A ABPI tem participado de Audiência Pública e debates defendendo esta posição. Projeto de Lei (PLS 62/2017), propondo que os recursos arrecadados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio instituto, sem repasse para o Tesouro Nacional – como vem sendo feito -, se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O INPI tem contabilizado uma demanda média de quase 40 mil pedidos de patente por ano para uma capacidade de análise de 30 mil pedidos. A despeito do aumento nos últimos anos da produtividade interna da autarquia, chegando a 55 decisões técnicas por examinador, os 357 examinadores do INPI não têm como dar conta do backlog por meio dos procedimentos convencionais. Segundo o próprio INPI, a manter-se a relação atual de estoque, examinadores e produtividade, em 2029 o backlog alcançaria a marca de quase 350 mil pedidos.
A morosidade do sistema nacional de patentes opõe-se frontalmente a sua finalidade primordial, qual seja, promover a inovação e desenvolvimento econômico. Diversas entidades, dentre as quais Confederação Nacional da Indústria – CNI, têm apontado que o backlog do INPI desestimula o empresário nacional a buscar proteção patentária internamente, embora o faça em outros mercados.
De fato, dependendo da área em que o direito de patente é requerido, a demora na concessão pode ser desestimulante para o investidor. Em 2017, segundo dados atualizados do INPI, os pedidos de patente que mais tempo ficaram na fila foram os da área de Telecomunicações (13,69 anos), Fármacos (13,63 anos) e Computação Eletrônica (12,20 anos). Note-se que esse atraso fragiliza tanto a invenção em si quanto possíveis negócios dela decorrentes.
Depois de tanto tempo, a tecnologia acaba ficando ultrapassada e o produto obsoleto para o mercado. O atraso faz com que muitas empresas abram mão das patentes ou pior, desistam de depositá-las no Brasil.
Senão vejamos: segundo a Organização Mundial para a Propriedade Intelectual – OMPI, dos 22 mil pedidos de patente processados no Brasil em 2016 pelo INPI, cerca de 15 mil – 68% do total – foram retirados ou abandonados pelo requerente. No mesmo período, nos Estados Unidos, de um total de 932 mil pedidos, só houve 15% de desistências. No Japão, tido como referência no sistema de patentes, o índice de abandono não chegou a 2%.
Não é à toa que o Brasil, segundo o último relatório da OMPI, ostenta uma desconfortável 19ª posição no ranking mundial de patentes. Com esta performance, o País está cada vez mais distante dos Estados Unidos, o primeiro do ranking, com 2.2 milhões de patentes, bem longe do segundo, o Japão, com 1,6 milhões de patentes, e muito atrás da China (875 mil), Coreia do Sul (738 mil), Alemanha (549 mil), França (490 mil) e Reino Unido (459 mil).
Ora, nestes tempos de retração da atividade econômica, a Inovação, mais do que nunca, é o gatilho para o desenvolvimento não só tecnológico e científico, mas também econômico e social. A patente se constitui, fundamentalmente, em um instrumento de primeira hora de estímulo às inovações e aos inventores, às empresas e instituições de pesquisa.
Conferir maior agilidade e segurança jurídica ao sistema de patentes é fundamental para garantir a competitividade e fomentar a capacidade de inovação no país.
Luiz Edgard Montaury Pimenta é Presidente da ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (www.abpi.org.br)
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