Categories: Revistas

Edição: 147 | Mês: Março/Abril | Ano: 2017

Nota do Editor 2
Por João Marcelo de Lima Assafim
As Obras Órfãs no Direito Autoral Europeu e Português 3
Por Alexandre Libório Dias Pereira
A União Europeia adotou uma nova diretiva no domínio dos direitos de autor que permite, ainda que em condições restritas, certas utilizações de obras órfãs para fins de interesse público. Este trabalho analisa o regime estabelecido pela Diretiva bem como a sua transposição para o direito interno, que se realizou por via de alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, introduzindo uma nova modalidade de utilização livre para obras órfãs protegidas pelos direitos de autor, sem, todavia, prever uma compensação equitativa para os autores.

Palavras-chave: obras órfãs – direito de autor e direitos conexos – exceções e limitações – regra dos três passos – proporcionalidade – compensação equitativa
The European Union has adopted a new copyright Directive, which allows under restrictive circumstances certain uses of orphan works for purposes of public interest. This paper provides an analysis of the Directive as well as its implementation into Portuguese national law, by amendments of the Copyright Code (Author’s Rights and Related Rights) and the introduction of a new free use of copyrighted works concerning orphans works, but without providing fair compensation for authors.

Keywords: orphan works – copyright – limitations and exceptions – three-step test – proportionality – equitable compensation
Empresas de Defesa e Instrumentos da Propriedade Intelectual: Breve Análise da Legislação Federal 17
Por Lenilton Duran Pinto Corrêa e Eduardo Winter
Este trabalho aborda o uso estratégico de instrumentos da Propriedade Intelectual como diferencial competitivo para as empresas que atuam, ou desejam atuar, no Setor de Defesa Nacional, a partir de breve análise da legislação federal e das políticas públicas vigentes no País.

Palavras-chave: empresas de defesa – Propriedade Intelectual – inovação – defesa nacional – Brasil

This work addresses the strategic use of intellectual property as a competitive differential for companies that act or wish to act in the National Defense sector, based on a brief analysis of Federal Law and the Brazilian public policies.

Keywords: defense companies – Intellectual Property – innovation – national defense – Brazil
Vulgarização da Marca: O Interesse Social nas Relações de Concorrência e de Consumo como Fundamento para a Desconstituição do Direito de Exclusividade 31
Por Andreza Cristina Baroni
A marca é o sinal que tem como principal função distinguir os produtos ou serviços assinalados por ela. Há situações, todavia, em que a marca perde seu caráter distintivo. Em vista disso, é necessário encontrar formas legais de permitir a todos os interessados o uso irrestrito dessas marcas que perderam permanentemente sua função distintiva mais básica.

Palavras-chave: marca – função – degeneração – generificação

Trademark is the signal, that has as main function to distinguish the goods or services marked by it. There are situations, however, in which the trademark loses its distinctive character. Therefore, it is necessary to find legal ways to allow all interested parties the unrestricted use of trademarks that have permanently lost their most basic distinctive function.

Keywords: trademark – function – degeneration – generification
A Diluição Quando Efetivamente Ocorre 41
Por José Carlos Tinoco Soares
Diluição é termo empregado no direito norte-americano com precisão. Entre nós os e profissionais confundem demais, o que nos autoriza a esclarecer.

Palavras-chave:

Dilution is the precise term used in North American law. Between us, judges and professional make too much confusion out of it, which enables us to clarify.

Keywords:
Patentes Farmacêuticas: Uma Breve Análise sobre os Principais Aspectos Envolvendo a Legislação Brasileira 50
Por Kátia Karime Lima dos Santos
Este artigo pretende fazer uma análise dos aspectos mais polêmicos da legislação brasileira no que diz respeito às patentes farmacêuticas, com ênfase na análise da patente pipeline e no poder de veto da Anvisa quando da concessão das patentes e, ainda, sobre as repercussões advindas com a ratificação do Acordo TRIPs na legislação interna.

Palavras-chave: patentes farmacêuticas – Acordo TRIPs – Patente pipeline – Anvisa

This article aims to make an analysis of the most controversial aspects of Brazilian legislation with respect to pharmaceutical patents, with emphasis on the analysis of the pipeline patent and the veto power of Anvisa when granting patents, and also about the impact caused by the ratification of the TRIPs Agreement in domestic legislation.

Keywords: pharmaceutical patents – TRIPs Agreement – patent pipeline – Anvisa
Aspectos Legais da Impressão 3D no Brasil 55
Por Ricardo Pinho
O artigo analisa a adequação da legislação brasileira da Propriedade Intelectual para o combate de infrações de tais direitos cometidas através do emprego da tecnologia de impressão 3D.

Palavras-chave: impressão 3D – violação de direitos da Propriedade Intelectual – contrafação

The article analyzes the adequacy of the Brazilian Intellectual Property laws to challenge infringements of the said rights due to utilization of the 3D printing technology.

Keywords: 3D printing – infrigement of IP rights – counterfeiting
Propriedade Intelectual Continua em Alta nos Mercados 59
Por Diana Jungmann e Gabriel Di Blasi
A Propriedade Intelectual figura como um dos pontos chave nas dinâmicas econômicas no mercado mundial. Assim, ao analisar e comparar dados de instituições oficiais é possível traçar importantes conclusões sobre a evolução e a tendência do comércio de intangíveis e a circulação da tecnologia no âmbito global, que aponta para uma clara mudança para uma perspectiva de inovação aberta.

Palavras-chave: análise econômica de intangíveis – Comércio Exterior – comparação de royalties de PI – patentes – inovação aberta

Intellectual Property is a key feature in the dynamics of international trade. Through the analysis of data collected from official institutions, it is possible to draw important conclusions on the evolution and tendency of intangible assets trade, as well as the flow of technology on a global scale, which points out to a clear change of perspective in favor of open innovation.

Keywords: economic analysis of intangible assets – Global trade – IP royalties comparison – patents – open innovation

Jurisprudência Comentada
STJ e o Streaming: Comentários ao REsp 1.559.264/RJ 62
Por Pedro Marcos Nunes Barbosa

Palavras-chave: Direitos Autorais – ECAD – streaming – execução pública

Keywords: collective societies – copyright – Streaming – public performance
Informe da Propriedade Intelectual no Mundo 73
Agenda 76