Edição: 148 | Mês: Maio/Junho | Ano: 2017

Nota do Editor 2

• Por João Marcelo de Lima Assafim

• A Proteção de Dados de Testes Científico-Farmacêuticos Submetidos às Agências Governamentais Norte-americanas 3
  Por Cristina de Hollanda Sheldrick
  1º lugar na categoria profissional do Concurso de Monografias da ABAPI 2016 Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes
  O presente artigo analisa alguns pontos referentes à proteção de dados científicos sigilosos que devem ser divulgados para entidades governamentais nos Estados Unidos da América durante o processo de autorização para comercialização de determinados produtos.
  
  Palavras-chave: linkage – proteção a dados científicos – informação científica não divulgada
  
  This paper analyzes the legal protection of pharmaceutical scientific data submitted to governmental agencies in the United States of America during the application for market approval of certain products.
  
  Keywords: linkage – data protection – scientific data

• “Na Pegada do Terroir”: A Sustentabilidade Ambiental nos Regulamentos de Uso das Indicações Geográficas Brasileiras de Vinho e Cachaça 20
  Por Leonardo dos Santos Maria
  2º lugar na categoria profissional do Concurso de Monografias da ABAPI 2016 Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes
  Este trabalho teve como objetivo identificar de que forma a dimensão ambiental da sustentabilidade, cada vez mais em pauta na atualidade, é evidenciada nos regulamentos de uso das Indicações Geográficas brasileiras de vinho e Cachaça, como obrigações legais ou medidas voluntárias por parte das associações de produtores.
  
  Palavras-chave: diferenciação – economia institucional – meio ambiente – paradigmas tecno-econômicos – Propriedade Industrial
  
  This work aimed to identify how the environmental dimension of sustainability, increasingly on the agenda today, is evidenced in the regulations of use of Brazilian’s Geographical Indications of wine and Cachaça, as legal obligations or voluntary measures by producers’ associations.
  
  Keywords: differentiation – institutional economics – environment – techno-economic paradigms – Industrial Property

• Sinais Distintivos Não Tradicionais: O Caso Louboutin 39
  Por Beatriz Vergaça Castro
  1º lugar na categoria estudante do Concurso de Monografias da ABAPI 2016 Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes
  O presente trabalho apresenta um breve estudo sobre as marcas de posição e cromáticas, fazendo-se um recorte na famosa ação de violação marcária proposta por Christian Louboutin em face da Yves Saint Laurent por conta de seus solados vermelhos.
  
  Palavras-chave: marcas não convencionais – Louboutin – marcas de posição – marcas não tradicionais – marcas cromáticas – Direito da Moda
  
  This paper presents a brief study on position and color trademarks, through the analysis of the famous trademark infringement lawsuit proposed by Christian Louboutin against Yves Saint Laurent in order to protect his famous red soles.
  
  Keywords: non-conventional trademarks – Louboutin – position trademarks – non traditional trademarks – color trademarks – fashion law

• O Fashion Law no Direito Brasileiro 54
  Por Francielle Huss Skibinski
  2º lugar na categoria estudante do Concurso de Monografias da ABAPI 2016 Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes
  O presente artigo objetiva analisar e demonstrar a possibilidade de proteção do Direito da Moda pela Propriedade Intelectual. Busca-se evidenciar que tanto os estilistas autônomos quanto as grandes empresas podem ser tutelados pelo mencionado instituto, sendo garantida a eles segurança jurídica para que apresentem ideias cada vez mais inovadoras, beneficiando dessa maneira o mercado de consumo como um todo.
  
  Palavras-chave: Propriedade Intelectual – Direito da Moda – contrafação
  
  This paper aims to analyze and demonstrate the possibility of protection by the Institute of Intellectual Property in Fashion Law. The objective was demonstrate that the self-employed designers and large companies can be protected by the mentioned institute, granting to them safety to present more innovative ideas, benefiting the consumer market as a whole.
  
  Keywords: Intellectual Property – Fashion Law – counterfeit.

• Agenda 68